Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma PILHA.AO, você aceita e concorda em estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PILHA.AO é uma plataforma que permite a criadores de conteúdo receberem apoio financeiro de seus seguidores através de doações diretas. Nossos serviços incluem:

• Páginas personalizadas para criadores
• Processamento de pagamentos
• Ferramentas de gestão e análise
• Sistema de mensagens entre apoiadores e criadores

3. Requisitos de Elegibilidade

Para usar o PILHA.AO, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Residir em Angola ou em país onde o serviço esteja disponível
• Possuir uma conta bancária válida para receber pagamentos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o registro

4. Contas de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Concorda em aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

6. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido usar a plataforma para:

• Conteúdo ilegal ou que promova atividades ilegais
• Conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual
• Conteúdo difamatório, obsceno ou ofensivo
• Spam ou esquemas fraudulentos
• Conteúdo que viole direitos de terceiros

7. Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar e compartilhar no PILHA.AO. Ao usar nossa plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir e distribuir seu conteúdo conforme necessário para fornecer nossos serviços.

8. Política de Reembolso

Doações realizadas através da plataforma são geralmente finais e não reembolsáveis. Em casos excepcionais, como transações fraudulentas ou erros técnicos, podemos processar reembolsos a nosso critério.

9. Limitação de Responsabilidade

O PILHA.AO não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço. Nossa responsabilidade total não excederá o valor das taxas pagas por você nos últimos 12 meses.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais de Luanda, Angola.